{"id":23239,"date":"2016-08-16T17:18:38","date_gmt":"2016-08-16T20:18:38","guid":{"rendered":"http:\/\/www.portalmiguelalves.com\/novo\/?p=23239"},"modified":"2016-08-16T17:19:41","modified_gmt":"2016-08-16T20:19:41","slug":"procurador-israel-goncalves-santos-silva-faz-alerta-para-o-1o-dia-de-campanha-eleitoral","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.portalmiguelalves.com\/novo\/2016\/08\/procurador-israel-goncalves-santos-silva-faz-alerta-para-o-1o-dia-de-campanha-eleitoral\/","title":{"rendered":"Procurador Israel Gon\u00e7alves Santos Silva faz alerta para o 1\u00ba dia de campanha eleitoral"},"content":{"rendered":"\n\n

A propaganda eleitoral ter\u00e1 in\u00edcio nesta ter\u00e7a-feira (16) e os candidatos devem ficar atentos \u00e0s restri\u00e7\u00f5es imposta pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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\"a9abc7800fa79c3ac1151e12dbf1621f\"<\/a><\/p>\n

Veja o que o procurador Regional Eleitoral, Israel Gon\u00e7alves Santos Silva alerta\u00a0 para as proibi\u00e7\u00f5es e os canais de denuncias que podem receber \u00a0flagrantes de compra de votos e propaganda irregular.<\/p>\n

As puni\u00e7\u00f5es para quem cometer irregularidades v\u00e3o de multa at\u00e9 pris\u00e3o. O procurador lembrou que a dura\u00e7\u00e3o da campanha foi reduzida para 45 dias e est\u00e3o proibidas o uso de cavaletes, faixas e pinturas.<\/p>\n

\u201cO candidato deve se ater as suas propostas e evitar crimes contra a honra, crimes de cal\u00fania, difama\u00e7\u00e3o, inj\u00faria, al\u00e9m de fatos pejorativos contra os advers\u00e1rios\u201d, alertou o procurador.<\/p>\n

Israel Gon\u00e7alves destacou que o eleitor poder\u00e1 fazer den\u00fancias pessoalmente nas comarcas de suas cidades ou usando a internet. Ele informou que no site do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (www.mpf.mp.br\/pi) <\/a><\/strong>o eleitor pode baixar aplicativo e fazer den\u00fancias de compra de votos seja por mensagem, \u00e1udio ou v\u00eddeo.<\/p>\n

\u201c\u00c9 importante nesse per\u00edodo de campanha tragam not\u00edcia de irregularidades que estejam acontecendo em sua rua, em seu bairro e comunique ao promotor\u201d, disse o procurador do TRE.<\/p>\n

Veja as restri\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

Internet<\/strong><\/p>\n

\u00c9 permitido fazer propaganda eleitoral na internet em sites do candidato, do partido ou coliga\u00e7\u00e3o e por meio de mensagem eletr\u00f4nica para endere\u00e7os cadastrados gratuitamente por mesmos.\u00a0O uso de blogs, redes sociais, sites de mensagens instant\u00e2neas e assemelhados tamb\u00e9m est\u00e1 autorizado. Sob qualquer forma, \u00e9 vedada a propaganda paga na internet.<\/p>\n

Som<\/strong><\/p>\n

O uso de alto-falantes ou amplificadores de som em ve\u00edculos e sedes de partidos ou coliga\u00e7\u00f5es \u00e9 liberado das 8 h \u00e0s 22 h. A circula\u00e7\u00e3o de carros de som e mini trios, como meio de propaganda eleitoral, devem observar o limite de 80 decib\u00e9is de n\u00edvel de press\u00e3o sonora.<\/p>\n

Os com\u00edcios s\u00e3o permitidos das 8h \u00e0 meia-noite, mas a Lei das Elei\u00e7\u00f5es (Lei n\u00ba 9.504\/97) pro\u00edbe a realiza\u00e7\u00e3o de showm\u00edcio e de evento assemelhado para promover candidatos, assim como a apresenta\u00e7\u00e3o, remunerada ou n\u00e3o, de artistas com a finalidade de animar com\u00edcio e reuni\u00e3o eleitoral.<\/p>\n

R\u00e1dio e TV<\/strong><\/p>\n

A propaganda em r\u00e1dio e TV \u00e9 restrita ao hor\u00e1rio eleitoral gratuito, que come\u00e7a dia 26 de agosto. A propaganda partid\u00e1ria n\u00e3o ser\u00e1 veiculada no segundo semestre.<\/p>\n

Bens p\u00fablicos e particulares<\/strong><\/p>\n

\u00c9 vedada a veicula\u00e7\u00e3o de propaganda de qualquer natureza, inclusive picha\u00e7\u00e3o, inscri\u00e7\u00e3o a tinta, coloca\u00e7\u00e3o de placas, faixas, estandartes, cavaletes, bonecos e pe\u00e7as afins em bens em que o uso dependa de cess\u00e3o ou permiss\u00e3o do poder p\u00fablico, ou que a ele perten\u00e7am. A proibi\u00e7\u00e3o se estende aos bens de uso comum, inclusive postes de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica, sinaliza\u00e7\u00e3o de tr\u00e1fego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de \u00f4nibus e outros equipamentos urbanos.<\/p>\n

Mesas para distribui\u00e7\u00e3o de material e bandeiras ao longo das vias p\u00fablicas devem ser m\u00f3veis e n\u00e3o podem dificultar o bom andamento do tr\u00e2nsito de pessoas e ve\u00edculos – a coloca\u00e7\u00e3o e a retirada dos meios de propaganda devem ocorrer entre as 6h e \u00e0s 22 horas.<\/p>\n

J\u00e1 a propaganda em bens particulares pode ser feita somente em adesivo ou papel, com dimens\u00e3o m\u00e1xima de meio metro quadrado. Nos carros, s\u00e3o permitidos adesivos microperfurados at\u00e9 a extens\u00e3o total do para-brisa e, em outras posi\u00e7\u00f5es, adesivos at\u00e9 a dimens\u00e3o de 50cm x 40cm.<\/p>\n

Folhetos e outros materiais<\/strong><\/p>\n

A propaganda eleitoral por meio de folhetos, adesivos, volantes e outros impressos deve ser editada sob a responsabilidade do partido, coliga\u00e7\u00e3o ou candidato, e deve trazer o CNPJ ou o CPF do respons\u00e1vel pela confec\u00e7\u00e3o, bem como de quem a contratou, e a respectiva tiragem. Brindes, camisetas, chaveiros, bon\u00e9s,canetas, cestas b\u00e1sicas ou qualquer outro bem ou material que possa proporcionar vantagens ao eleitor s\u00e3o vedados.<\/p>\n

Fontes : cidadeverde.com<\/p>\n

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