{"id":32024,"date":"2020-03-30T19:51:52","date_gmt":"2020-03-30T22:51:52","guid":{"rendered":"http:\/\/www.portalmiguelalves.com\/novo\/?p=32024"},"modified":"2020-03-30T19:55:20","modified_gmt":"2020-03-30T22:55:20","slug":"governo-vai-dispensar-escolas-de-cumprir-200-dias-letivos","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.portalmiguelalves.com\/novo\/2020\/03\/governo-vai-dispensar-escolas-de-cumprir-200-dias-letivos\/","title":{"rendered":"Governo vai dispensar escolas de cumprir 200 dias letivos"},"content":{"rendered":"\n\n

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Publicado\u00a0 em 30\/03\/2020, 19h45 –\u00a0 Foto: Divulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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O governo prepara uma medida provis\u00f3ria para liberar as escolas do pa\u00eds da exig\u00eancia legal de cumprir 200 dias letivos em 2020. Por causa do avan\u00e7o no novo coronav\u00edrus, as aulas est\u00e3o suspensas em boa parte do Brasil.<\/p>\n

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A Lei de Diretrizes e Bases estabelece que as escolas cumpram todo ano, no m\u00ednimo, 200 dias letivos, distribu\u00eddos em dois semestres, totalizando 800 horas de aula. Com as medidas de restri\u00e7\u00e3o impostas por diversos Estados e munic\u00edpios, a avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 que ser\u00e1 muito dif\u00edcil cumprir a exig\u00eancia.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o formulou ent\u00e3o um texto de uma medida provis\u00f3ria autorizando as escolas p\u00fablicas e privadas do pa\u00eds a reduzir o calend\u00e1rio de aulas neste ano. A vers\u00e3o do texto, que j\u00e1 foi enviada ao Pal\u00e1cio do Planalto, mant\u00e9m a obriga\u00e7\u00e3o das 800 horas de aula em 2020, mas permite que o conte\u00fado seja lecionado em n\u00famero menor de dias, segundo fontes com conhecimento direto das tratativas informaram \u00e0\u00a0CNN.<\/p>\n

A dispensa valer\u00e1 para o ensino fundamental e m\u00e9dio de todas as escolas, p\u00fablicas e privadas. Ela n\u00e3o se aplica \u00e0 educa\u00e7\u00e3o infantil, j\u00e1 que, para os alunos dessa faixa, n\u00e3o h\u00e1 exig\u00eancia legal do cumprimento do calend\u00e1rio de 200 dias letivos.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, as escolas poder\u00e3o aumentar a carga hor\u00e1ria di\u00e1ria ao longo do segundo semestre. Os alunos far\u00e3o ent\u00e3o testes regulares para aferir a compreens\u00e3o do conte\u00fado.<\/p>\n

A proposta atende pedidos de secret\u00e1rios de Educa\u00e7\u00e3o e de representantes da iniciativa privada, que est\u00e3o preocupados sobre como ir\u00e3o administrar o calend\u00e1rio diante das medidas de isolamento social estabelecidas em cidades do Pa\u00eds.<\/p>\n

Ao editar a medida provis\u00f3ria, a mudan\u00e7a ter\u00e1 validade imediata e ter\u00e1 de ser apreciada posteriormente pelo Congresso para se tornar lei. Mas Estados e munic\u00edpios ter\u00e3o de regulament\u00e1-la, estabelecendo como encaixar\u00e3o as 800 horas no calend\u00e1rio ap\u00f3s a retomada das aulas presenciais.<\/p>\n

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Merenda<\/strong><\/p>\n

Outra mudan\u00e7a legal encaminhada pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o ao Planalto, e que deve compor uma segunda medida provis\u00f3ria, \u00e9 a autoriza\u00e7\u00e3o para que\u00a0escolas p\u00fablicas distribuam a merenda escolar.<\/p>\n

Estados e munic\u00edpios enfrentam um duplo problema em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 merenda: h\u00e1 estoque de alimentos que j\u00e1 haviam sido comprados antes das escolas fecharem e fam\u00edlias precisando de ajuda para alimentar as crian\u00e7as em casa.<\/p>\n

Mas secret\u00e1rios de Educa\u00e7\u00e3o alertaram o governo de que n\u00e3o poderiam simplesmente distribuir a merenda sob o risco de complica\u00e7\u00f5es legais. H\u00e1 uma lei que rege as regras da alimenta\u00e7\u00e3o escolar.<\/p>\n

A ideia \u00e9 que a medida provis\u00f3ria d\u00ea flexibilidade aos estados e munic\u00edpios para decidir como promover a distribui\u00e7\u00e3o dos alimentos. Secret\u00e1rios de Educa\u00e7\u00e3o indicaram que, em alguns casos, ser\u00e1 poss\u00edvel levar o alimento diretamente na casa dos estudantes na forma de um \u201ckit\u201d ou cesta b\u00e1sica. J\u00e1 para alguns Estados e em determinados munic\u00edpios t\u00eam limita\u00e7\u00f5es para realizar a entrega e, por isso, eles ter\u00e3o autoriza\u00e7\u00e3o para pensar outra forma de distribuir a merenda.<\/p>\n

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou na semana passada um um projeto de lei com o objetivo de\u00a0autorizar a distribui\u00e7\u00e3o da merenda. A medida atendeu pedido do Conselho Nacional de Secret\u00e1rios de Educa\u00e7\u00e3o e da Uni\u00e3o Nacional dos Dirigentes Municipais de Educa\u00e7\u00e3o. O governo entende, por\u00e9m, que a medida provis\u00f3ria agilizar\u00e1 a medida. Para valer, o projeto ainda tem de passar pelo Senado, que vem operando em sistema de vota\u00e7\u00e3o remoto como a C\u00e2mara. J\u00e1 a medida provis\u00f3ria tem validade imediata.<\/p>\n

A medida \u00e9 importante para ajudar as fam\u00edlias, j\u00e1 que muitas crian\u00e7as no pa\u00eds fazem a principal refei\u00e7\u00e3o do dia na escola. Mas tamb\u00e9m d\u00e1 al\u00edvio aos gestores locais. Eles temem que sejam responsabilizados futuramente ao prestar contas, j\u00e1 que adquiriram os alimentos e boa parte corre o risco de estragar. Al\u00e9m de alimentos n\u00e3o perec\u00edveis, h\u00e1 em estoque nas escolas verduras, legumes e frutas, indicaram os secret\u00e1rios de educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Fonte: CNN Brasil<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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