{"id":33420,"date":"2020-07-03T13:58:41","date_gmt":"2020-07-03T16:58:41","guid":{"rendered":"http:\/\/www.portalmiguelalves.com\/novo\/?p=33420"},"modified":"2020-07-03T14:16:07","modified_gmt":"2020-07-03T17:16:07","slug":"confira-as-medidas-de-isolamento-social-a-serem-aplicadas-pelo-estado-durante-os-dias-02-03-04-e-05-de-julho-de-2020-visando-a-contencao-da-covid-19","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.portalmiguelalves.com\/novo\/2020\/07\/confira-as-medidas-de-isolamento-social-a-serem-aplicadas-pelo-estado-durante-os-dias-02-03-04-e-05-de-julho-de-2020-visando-a-contencao-da-covid-19\/","title":{"rendered":"Confira as medidas de isolamento social a serem aplicadas pelo Estado, durante os dias: 02, 03, 04 e 05 de julho de 2020, visando a conten\u00e7\u00e3o da Covid-19"},"content":{"rendered":"\n\n

POR\u00a0 COLUNISTA SOCIAL\u00a0 NILO ARA\u00daJO<\/strong><\/p>\n

Em 03 de julho de 2020<\/p>\n

 <\/p>\n

<\/i>Confira no Portal Miguel Alves primeiro portal em not\u00edcias deste munic\u00edpio e regi\u00e3o, o Decreto estadual publicado no DOE – PI<\/strong> em 30 junho de\u00a0 2020 que disp\u00f5e sobre as medidas de isolamento social a serem aplicadas nos dias: 02, 03, 04 e 05 de julho de 2020, visando a conten\u00e7\u00e3o da Covid-19, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/em><\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

O Governador Do Estado Do Piau\u00ed, Wellington Dias\u00a0 no uso das atribui\u00e7\u00f5es conferidas pelo inciso XIII, do art. 102, da Constitui\u00e7\u00e3o Estadual, tendo em vista a Lei n\u00ba 8.080 , de 19 de setembro de 1990 e a Lei n\u00ba 13.979 , de 6 de fevereiro de 2020, e Considerando a grave crise de sa\u00fade p\u00fablica em decorr\u00eancia da pandemia da COVID-19, e o seu car\u00e1ter absolutamente excepcional a impor medidas de combate \u00e0 dissemina\u00e7\u00e3o do surto pand\u00eamico;<\/p>\n

Considerando a RECOMENDA\u00c7\u00c3O n\u00ba 36, de 11 de maio de 2020, do Presidente do Conselho Nacional de Sa\u00fade (CNS) com recomenda\u00e7\u00f5es para a ado\u00e7\u00e3o, em casos cr\u00edticos de avan\u00e7o da doen\u00e7a e de ocupa\u00e7\u00e3o de leitos de UTI, de medidas que garantam pelo menos 60% da popula\u00e7\u00e3o em isolamento social, podendo chegar a medidas mais rigorosas de conten\u00e7\u00e3o comunit\u00e1ria ou bloqueio;<\/p>\n

Considerando que as medidas adotadas pelo Decreto n\u00ba 18.978, de 14 de maio de 2020, Decreto n\u00ba 18.984 de 20 de maio de 2020, Decreto n\u00ba 18.991 , de 28 de maio de 2020, Decreto n\u00ba 19.027 , de 11 de junho de 2020, Decreto n\u00ba 19.039 , de 19 de junho de 2020 e Decreto n\u00ba 19.051 de 25 de junho de 2020,<\/strong> contribu\u00edram para a efic\u00e1cia das medidas de isolamento social, repercutindo, consequentemente, na curva de contamina\u00e7\u00e3o pela COVID-19,<\/p>\n

Decreta:<\/p>\n

CAP\u00cdTULO I – DISPOSI\u00c7\u00c3O PRELIMINAR<\/strong><\/p>\n

Art. 1\u00ba<\/strong> Este Decreto disp\u00f5e sobre as medidas de isolamento social a serem aplicadas nos dias 02, 03, 04 e 05 de julho de 2020, visando a conten\u00e7\u00e3o da COVID-19, no \u00e2mbito do Estado do Piau\u00ed.<\/p>\n

CAP\u00cdTULO II – DAS MEDIDAS RELATIVAS \u00c0S ATIVIDADES ECON\u00d4MICAS E SOCIAIS<\/strong><\/p>\n

Art. 2\u00ba<\/strong> A partir das 24 horas do dia 01 de julho at\u00e9 as 24 horas do dia 03 de julho, somente poder\u00e3o funcionar as seguintes atividades e estabelecimentos essenciais:<\/p>\n

I – farm\u00e1cias e drogarias;<\/p>\n

II – servi\u00e7os de sa\u00fade;<\/p>\n

III – mercadinhos, mercados e supermercados;<\/p>\n

IV – panificadoras e padarias;<\/p>\n

V – atividades de distribui\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis, biocombust\u00edveis, g\u00e1s liquefeito de petr\u00f3leo e demais derivados de petr\u00f3leo;<\/p>\n

VI – borracharias;<\/p>\n

VII – servi\u00e7os de delivery;<\/p>\n

VIII – servi\u00e7os de seguran\u00e7a e vigil\u00e2ncia;<\/p>\n

IX – pontos de alimenta\u00e7\u00e3o localizados \u00e0s margens de rodovias;<\/p>\n

X – servi\u00e7os de transporte de cargas;<\/p>\n

XI – servi\u00e7os banc\u00e1rios;<\/p>\n

XII – atividades agr\u00edcolas e agroindustriais, incluindo colheita, ordenha, armazenagem e secagem, entre outras atividades sob risco de perecimento;<\/p>\n

XIII – atividades de obras de infraestrutura de transportes e para a produ\u00e7\u00e3o de energia realizadas em parques situados na zona rural, ou que exijam interven\u00e7\u00e3o emergencial;<\/p>\n

XIV – casas lot\u00e9ricas;<\/p>\n

XV – concession\u00e1rias de ve\u00edculos, exclusivamente o setor de oficina, para servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o e conserto de ve\u00edculos;<\/p>\n

XVI – estabelecimentos que funcionem operando fornos em turnos ininterruptos de 24 horas durante todos os dias da semana.<\/p>\n

Art. 3\u00ba<\/strong> A partir das 24 horas do dia 03 de julho at\u00e9 as 24 horas do dia 05 de julho, poder\u00e3o funcionar somente:<\/p>\n

I – farm\u00e1cias, drogarias, servi\u00e7os de sa\u00fade, imprensa, servi\u00e7os de seguran\u00e7a e vigil\u00e2ncia, servi\u00e7os de delivery exclusivamente para alimenta\u00e7\u00e3o e servi\u00e7os de autoatendimento banc\u00e1rio;<\/p>\n

II – borracharias, postos de combust\u00edveis e pontos de alimenta\u00e7\u00e3o localizados nas rodovias, incluindo os situados em trechos urbanos, e servi\u00e7os de transporte de cargas;<\/p>\n

III – atividades agr\u00edcolas e agroindustriais, incluindo colheita, ordenha, armazenagem e secagem, entre outras atividades sob risco de perecimento;<\/p>\n

IV – estabelecimentos que funcionem operando fornos em turnos ininterruptos de 24 horas durante todos os dias da semana.<\/p>\n

V – atividades de obras de infraestrutura de transportes e para a produ\u00e7\u00e3o de energia realizadas em parques situados na zona rural, ou que exijam interven\u00e7\u00e3o emergencial.<\/p>\n

CAP\u00cdTULO III – DAS MEDIDAS RELATIVAS AOS SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS<\/strong><\/p>\n

Art. 4\u00ba<\/strong> Os servi\u00e7os p\u00fablicos tais como energia el\u00e9trica, saneamento b\u00e1sico, funer\u00e1rios, seguran\u00e7a p\u00fablica, telecomunica\u00e7\u00f5es e radiodifus\u00e3o, dever\u00e3o funcionar entre os dias 02 e 05 de julho respeitando as determina\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias expedidas para a conten\u00e7\u00e3o do novo Coronav\u00edrus, inclusive quanto aos atendimentos emergenciais.<\/p>\n

Art. 5\u00ba<\/strong> Ficar\u00e3o suspensos, a partir das 24 horas do dia 02 de julho at\u00e9 as 24 horas do dia 05 de julho, os servi\u00e7os de transporte intermunicipal de passageiros na modalidade rodovi\u00e1rio, classificados como Servi\u00e7o Convencional, Alternativo, Semi-Urbano ou Fretado.<\/p>\n

\u00a7 1\u00ba O descumprimento da suspens\u00e3o determinada neste artigo sujeitar\u00e1 o infrator \u00e0 penalidade de reten\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo, sem preju\u00edzo da aplica\u00e7\u00e3o de multa ou de outra san\u00e7\u00e3o cab\u00edvel, conforme art. 77 , incisos I e VI, da Lei n\u00ba 5.860 , de 01 de julho de 2009.<\/p>\n

\u00a7 2\u00ba A reten\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita de imediato, e o ve\u00edculo ficar\u00e1 retido em local indicado pelo \u00f3rg\u00e3o ou agente respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o, pelo per\u00edodo que durar a suspens\u00e3o.<\/p>\n

\u00a7 3\u00ba Fica ressalvado da suspens\u00e3o determinada neste artigo, o servi\u00e7o de transporte intermunicipal fretado de pacientes para realiza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de sa\u00fade.<\/p>\n

CAP\u00cdTULO IV – DAS DISPOSI\u00c7OES FINAIS<\/strong><\/p>\n

Art. 6\u00ba A fiscaliza\u00e7\u00e3o das medidas determinadas neste Decreto ser\u00e1 exercida pela vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria estadual, em articula\u00e7\u00e3o com os servi\u00e7os de vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria federal e municipais, com o apoio da Pol\u00edcia Militar e da Pol\u00edcia Civil e da Secretaria de Transportes. SETRANS\/PI.<\/p>\n

\u00a7 1\u00ba Os \u00f3rg\u00e3os envolvidos na fiscaliza\u00e7\u00e3o das medidas sanit\u00e1rias dever\u00e3o solicitar a colabora\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal, da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal e da Guarda Municipal de Teresina.<\/p>\n

\u00a7 2\u00ba Fica determinado aos \u00f3rg\u00e3os indicados neste artigo que reforcem a fiscaliza\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s seguintes proibi\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

I – aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas ou consumo de bebidas em locais p\u00fablicos;<\/p>\n

II – dire\u00e7\u00e3o sob efeito de bebida alco\u00f3lica.<\/p>\n

Art. 7\u00ba<\/strong> Os pontos de alimenta\u00e7\u00e3o localizados nas rodovias destinam-se exclusivamente para o atendimento de motoristas em tr\u00e2nsito.<\/p>\n

Art. 8\u00ba<\/strong> Nos escrit\u00f3rios vinculados \u00e0s transportadoras s\u00f3 funcionar\u00e3o as atividades indispens\u00e1veis ao transporte de cargas, carga e recarga.<\/p>\n

Art. 9\u00ba<\/strong> Nenhuma atividade ou estabelecimento discriminado neste Decreto poder\u00e1 funcionar desrespeitando as medidas sanit\u00e1rias de combate \u00e0 COVID-19.<\/p>\n

Art. 10<\/strong>. Fica a Secretaria de Estado da Sa\u00fade. SESAPI – autorizada a expedir normas complementares, seja para ampliar, restringir ou adequar as medidas sanit\u00e1rias, visando maior efic\u00e1cia nas a\u00e7\u00f5es de combate \u00e0 COVID-19.<\/p>\n

Art. 11<\/strong>. Este Decreto entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

PAL\u00c1CIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 30 de Junho de 2020.<\/p>\n

GOVERNADOR DO ESTADO<\/p>\n

SECRET\u00c1RIO DE GOVERNO<\/p>\n

SECRET\u00c1RIO DE SA\u00daDE<\/p>\n

SECRET\u00c1RIO DE TRANSPORTES<\/p>\n

SECRET\u00c1RIO DO DESENVOLVIMENTO ECON\u00d4MICO<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

POR\u00a0 COLUNISTA SOCIAL\u00a0 NILO ARA\u00daJO Em 03 de julho de 2020   Confira no Portal Miguel Alves primeiro portal em not\u00edcias deste munic\u00edpio e regi\u00e3o, o Decreto estadual publicado no DOE – PI em 30 junho de\u00a0 2020 que disp\u00f5e sobre as medidas de isolamento social a serem aplicadas nos dias: 02, 03, 04 e […]<\/p>\n<\/div>","protected":false},"author":3,"featured_media":33423,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[122,3,1,16],"tags":[],"class_list":["post-33420","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaques","category-miguelalves","category-noticias","category-piaui"],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.portalmiguelalves.com\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33420","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.portalmiguelalves.com\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.portalmiguelalves.com\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.portalmiguelalves.com\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.portalmiguelalves.com\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=33420"}],"version-history":[{"count":4,"href":"http:\/\/www.portalmiguelalves.com\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33420\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":33425,"href":"http:\/\/www.portalmiguelalves.com\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33420\/revisions\/33425"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.portalmiguelalves.com\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media\/33423"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.portalmiguelalves.com\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=33420"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.portalmiguelalves.com\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=33420"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.portalmiguelalves.com\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=33420"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}