{"id":33426,"date":"2020-07-03T17:33:20","date_gmt":"2020-07-03T20:33:20","guid":{"rendered":"http:\/\/www.portalmiguelalves.com\/novo\/?p=33426"},"modified":"2020-07-03T18:46:10","modified_gmt":"2020-07-03T21:46:10","slug":"confira-as-medidas-de-isolamento-social-a-serem-aplicadas-pelo-municipio-de-miguel-alves-durante-os-dias-04-e-05-de-julho-de-2020-visando-a-contencao-da-covid-19","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.portalmiguelalves.com\/novo\/2020\/07\/confira-as-medidas-de-isolamento-social-a-serem-aplicadas-pelo-municipio-de-miguel-alves-durante-os-dias-04-e-05-de-julho-de-2020-visando-a-contencao-da-covid-19\/","title":{"rendered":"Confira as medidas de isolamento social a serem aplicadas pelo munic\u00edpio de Miguel Alves, durante os dias: 04 e 05 de julho de 2020, visando a conten\u00e7\u00e3o da Covid-19"},"content":{"rendered":"\n\n

 <\/p>\n

POR\u00a0 COLUNISTA SOCIAL\u00a0 NILO ARA\u00daJO<\/strong><\/p>\n

Em 03 de julho de 2020<\/p>\n

<\/div>\n
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 <\/p>\n

<\/i>Confira no Portal Miguel Alves<\/strong> primeiro portal em not\u00edcias deste munic\u00edpio e regi\u00e3o, o Decreto municipal\u00a0 de\u00a0 n\u00ba 37\/2020\u00a0 \u00a0 <\/strong>publicado pelo Prefeito Municipal de Miguel Alves, Sr. Miguel Borges Oliveira J\u00fanior<\/strong>\u00a0 em 02 de julho de 2020, que disp\u00f5e sobre as medidas de isolamento social a serem aplicadas nos dias: 04 e 05 de julho de 2020, visando a conten\u00e7\u00e3o da Covid-19, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/em><\/p>\n

 <\/p>\n

O\u00a0 momento em que estamos vivendo com o surto do novo coronav\u00edrus (Covid-19) \u00e9 de muita cautela e principalmente de preven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Como o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade desde o in\u00edcio da pandemia vem\u00a0 noticiando e orientando a todos os brasileiros,\u00a0 \u00a0o risco \u00e9 real e podendo ser letal, por isso,\u00a0 \u00a0a popula\u00e7\u00e3o precisa tomar muitos cuidados. Pensando nisso, o Prefeito Municipal Oliveira J\u00fanior<\/strong>\u00a0 \u00a0decretou algumas medidas que devem ser adotadas\u00a0 na cidade, neste final de semana, durante os dias: 04 e 05 de julho.<\/p>\n

 <\/p>\n

Confira os decretos que determinam as medidas de combate e prote\u00e7\u00e3o ao cont\u00e1gio do Coronav\u00edrus no munic\u00edpio de Miguel Alves -PI.<\/p>\n

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DECRETO n\u00ba 37\/2020 \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0DE O2 DE JULHO DE 2020.<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

Disp\u00f5e sobre as medidas de isolamento\u00a0 social a serem\u00a0 aplicadas nos dias: 04 e 05 de julho de 2020 , visando a conten\u00e7\u00e3o da Covid-19, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n

 <\/p>\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL ALVES<\/strong> \u2013 Estado do Piau\u00ed, no uso \u00a0legal de suas \u00a0atribui\u00e7\u00f5es \u00a0e com fundamento\u00a0\u00a0 no Art. 88, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio;<\/p>\n

CONSIDERANDO <\/strong>\u00a0a grave crise de sa\u00fade p\u00fablica em\u00a0 decorr\u00eancia da\u00a0 pandemia da covid-19, \u00a0e o seu car\u00e1ter absolutamente excepcional a impor medidas\u00a0 de combate a dissemina\u00e7\u00e3o do surto pand\u00eamico;<\/p>\n

CONSIDERANDO <\/strong>\u00a0a RECOMENDA\u00c7\u00c3O n\u00ba \u00a0036, de 11 \u00a0de maio de 2020, do Presidente do Conselho Nacional de Sa\u00fade(CNS) com recomenda\u00e7\u00f5es\u00a0 para a ado\u00e7\u00e3o, em \u00a0casos cr\u00edticos de avan\u00e7o\u00a0 da doen\u00e7a e de ocupa\u00e7\u00e3o de leitos de UTI, de medidas que garantam pelo menos 60%\u00a0 da popula\u00e7\u00e3o em isolamento social, podendo chegar \u00a0a medidas\u00a0 mais rigorosas de conten\u00e7\u00e3o comunit\u00e1ria ou bloqueio;<\/p>\n

CONSIDERANDO <\/strong>que as medidas adotadas\u00a0 pelo Governo \u00a0do Estado\u00a0 do Piau\u00ed, Decreto n\u00ba 18.978, de 14 \u00a0de maio de 2020, Decreto n\u00ba 18.984 \u00a0de 20 de junho de 2020, Decreto n\u00ba 18.991 , \u00a0de 28\u00a0 de maio\u00a0 de 2020 , Decreto n\u00ba 19.027\u00a0 de 11 de junho de 2020, e Decreto \u00a0n\u00ba 19.039, de 19 de junho de 2020, \u00a0\u00a0bem como pelas medidas adotadas que \u00a0contribu\u00edram para a efic\u00e1cia das medidas de isolamento social, repercutindo, consequentemente, na curva de contamina\u00e7\u00e3o pela COVID-19<\/strong>,<\/p>\n

CONSIDERANDO<\/strong>\u00a0 que as medidas adotadas\u00a0 peplo Munic\u00edpio de Miguel l Alves\/PI,Decreto n\u00ba 22\/2020, de 21 de maio de 2020, Decreto n\u00ba 27\/2020, de 11 de junho de 2020, contribu\u00edram\u00a0 para a efic\u00e1cia das medidas de contamina\u00e7\u00e3o pela Covid-19,<\/p>\n

Decreta:<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

CAP\u00cdTULO I<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

\u00a0DISPOSI\u00c7\u00c3O PRELIMINAR<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

Art. 1\u00ba<\/strong>\u00a0Este Decreto disp\u00f5e sobre as medidas de isolamento social a serem aplicadas nos dias: 04<\/strong> e 05<\/strong> de julho de 2020, visando \u00e0 conten\u00e7\u00e3o da COVID-19<\/strong>, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Miguel Alves\/PI<\/p>\n

.<\/p>\n

CAP\u00cdTULO II<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong>DAS MEDIDAS RELATIVAS \u00c0S ATIVIDADES ECON\u00d4MICAS E SOCIAIS<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

Art. 2\u00ba<\/strong>\u00a0A partir das 24 horas do dia 03 \u00a0de julho at\u00e9 as 24 horas do dia 05 de julho, \u00a0poder\u00e3o funcionar \u00a0somente:<\/p>\n

I \u2013 farm\u00e1cias, \u00a0drogarias,\u00a0 servi\u00e7os de sa\u00fade , imprensa, servi\u00e7os de seguran\u00e7a e vigil\u00e2ncia , ,servi\u00e7os de delivery exclusivamente para \u00a0alimenta\u00e7\u00e3o e servi\u00e7os de autoatendimento banc\u00e1rio;<\/p>\n

II \u2013 borracharias,\u00a0 postos de combust\u00edveis \u00a0e pontos de alimenta\u00e7\u00e3o \u00a0localizados\u00a0 nas rodovias, incluindo\u00a0 os situados em trechos\u00a0 urbanos, e servi\u00e7os de transportes de cargas;<\/p>\n

III – atividades agr\u00edcolas e agroindustriais, ,incluindo colheita, ordenha, armazenagem e secagem,\u00a0 entre outras atividades sob risco de perecimento;<\/p>\n

 <\/p>\n

CAP\u00cdTULO III<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong>DAS MEDIDAS RELATIVAS AOS SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

Art. 3\u00ba<\/strong>\u00a0– Os servi\u00e7os p\u00fablicos\u00a0 que permanecerem em funcionamento \u00a0entre os dias 04 e 05 de julho, dever\u00e3o o funcionar respeitando o as determina\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias expedidas para a conten\u00e7\u00e3o\u00a0 do novo coronav\u00edrus, inclusive quanto aos atendimentos\u00a0 emergenciais.<\/p>\n

Art. 4\u00ba<\/strong>\u00a0– Ficar\u00e3o suspensos, ,a partir\u00a0 das 24 horas\u00a0 do dia 04 de julho at\u00e9 as 24 horas do dia 05 de julho, , os servi\u00e7os de transporte intermunicipal de passageiros na modalidade\u00a0 rodovi\u00e1rio,\u00a0 classificados como Servi\u00e7o o Convencional, ,Alternativo,\u00a0 Semiurbano ou Fretado.<\/p>\n

\u00a7 1\u00ba\u00a0O descumprimento da suspens\u00e3o determinada neste artigo sujeitar\u00e1 o infrator \u00e0 penalidade de reten\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo, sem preju\u00edzo da aplica\u00e7\u00e3o de multa ou de outra san\u00e7\u00e3o cab\u00edvel, conforme art. 77 , incisos I e VI, da Lei n\u00ba 5.860 , de 01 de julho de 2009.<\/p>\n

\u00a7 2\u00ba A reten\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita de imediato, e o ve\u00edculo ficar\u00e1 retido em local indicado pelo \u00f3rg\u00e3o ou agente respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o, pelo per\u00edodo que durar a suspens\u00e3o.<\/p>\n

\u00a7 3\u00ba Fica ressalvado da suspens\u00e3o determinada neste artigo, o servi\u00e7o de transporte intermunicipal fretado de pacientes para realiza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de sa\u00fade.<\/p>\n

 <\/p>\n

CAP\u00cdTULO IV<\/strong><\/p>\n

\u00a0DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES FINAIS<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong>\u00a0<\/strong>Art. 5\u00ba<\/strong> – A fiscaliza\u00e7\u00e3o das medidas determinadas neste Decreto ser\u00e1 exercida pela vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria\u00a0 municipal, em articula\u00e7\u00e3o com os servi\u00e7os de vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria estadual e federal, com o apoio da Pol\u00edcia Militar e da Pol\u00edcia Civil .<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico – Fica determinado aos \u00f3rg\u00e3os indicados neste artigo que reforcem a fiscaliza\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s seguintes proibi\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

I \u2013 aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas ou consumo de bebidas em locais p\u00fablicos;<\/p>\n

II \u2013 dire\u00e7\u00e3o sob efeito de bebida alco\u00f3lica.<\/p>\n

Art. 6\u00ba<\/strong>\u00a0– Os pontos de alimenta\u00e7\u00e3o localizados nas rodovias destinam-se exclusivamente para o atendimento de motoristas em tr\u00e2nsito, \u00a0e s\u00f3 o funcionar\u00e3o se devidamente autorizados\u00a0 pelo o munic\u00edpio.<\/p>\n

Art. 7\u00ba<\/strong>\u00a0– \u00a0As casas lot\u00e9ricas\u00a0\u00a0 poder\u00e3o funcionar \u00a0\u00a0prestando servi\u00e7os\u00a0 financeiros como\u00a0 pagamento de benef\u00edcios sociais, \u00a0pagamentos de contas de concession\u00e1rios de servi\u00e7os p\u00fablicos, recebimento de jogos e apostas, movimenta\u00e7\u00e3o de conta corrente\u00a0 e poupan\u00e7a, respeitando \u00a0as determina\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a sanit\u00e1ria dirigidas\u00a0 para os bancos e demais\u00a0 institui\u00e7\u00f5es financeiras com o objetivo de combater\u00a0 a covid-19, tais como controle do fluxo de pessoas,\u00a0 distanciamento m\u00ednimo , uso de m\u00e1scaras de prote\u00e7\u00e3o facial, higieniza\u00e7\u00e3o .<\/p>\n

\u00a0Art. 8\u00ba<\/strong>\u00a0 – Nenhuma atividade ou estabelecimento discriminado neste Decreto poder\u00e1 funcionar desrespeitando as medidas sanit\u00e1rias de combate \u00e0 COVID-19.<\/p>\n

Art. 9\u00ba <\/strong>. Este Decreto entra em vigor \u00a0na data de sua publica\u00e7\u00e3o ,\u00a0 revogando-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em Miguel l Alves\/PI, 02 de julho de 2020.<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

MIGUEL BORGES OLIVEIRA J\u00daNIOR<\/strong><\/p>\n

Prefeito de Miguel Alves<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

  POR\u00a0 COLUNISTA SOCIAL\u00a0 NILO ARA\u00daJO Em 03 de julho de 2020   Confira no Portal Miguel Alves primeiro portal em not\u00edcias deste munic\u00edpio e regi\u00e3o, o Decreto municipal\u00a0 de\u00a0 n\u00ba 37\/2020\u00a0 \u00a0 publicado pelo Prefeito Municipal de Miguel Alves, Sr. Miguel Borges Oliveira J\u00fanior\u00a0 em 02 de julho de 2020, que disp\u00f5e sobre as […]<\/p>\n<\/div>","protected":false},"author":3,"featured_media":31666,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[122,3,16,18],"tags":[],"class_list":["post-33426","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaques","category-miguelalves","category-piaui","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.portalmiguelalves.com\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33426","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.portalmiguelalves.com\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.portalmiguelalves.com\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.portalmiguelalves.com\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.portalmiguelalves.com\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=33426"}],"version-history":[{"count":6,"href":"http:\/\/www.portalmiguelalves.com\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33426\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":33432,"href":"http:\/\/www.portalmiguelalves.com\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33426\/revisions\/33432"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.portalmiguelalves.com\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media\/31666"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.portalmiguelalves.com\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=33426"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.portalmiguelalves.com\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=33426"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.portalmiguelalves.com\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=33426"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}