{"id":37243,"date":"2021-03-17T17:47:09","date_gmt":"2021-03-17T20:47:09","guid":{"rendered":"http:\/\/www.portalmiguelalves.com\/novo\/?p=37243"},"modified":"2021-03-17T20:22:08","modified_gmt":"2021-03-17T23:22:08","slug":"prefeitura-de-miguel-alves-anuncia-novas-medidas-restritivas-de-prevencao-a-covid-19","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.portalmiguelalves.com\/novo\/2021\/03\/prefeitura-de-miguel-alves-anuncia-novas-medidas-restritivas-de-prevencao-a-covid-19\/","title":{"rendered":"Prefeitura de Miguel Alves anuncia novas medidas restritivas de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 Covid-19"},"content":{"rendered":"\n\n

INFORMATIVO CORONAV\u00cdRUS<\/strong><\/p>\n

POR COLUNISTA SOCIAL NILO ARA\u00daJO<\/strong><\/p>\n

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Publicado em 17\/03\/2021 – 17:46<\/p>\n

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O Novo Decreto<\/strong> de n\u00ba 11\/2021<\/strong>\u00a0 \u00a0estabelece medidas preventivas e restritivas no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Miguel Alves -PI para enfrentamento da emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica de import\u00e2ncia internacional decorrente da infec\u00e7\u00e3o humana pelo\u00a0 coronav\u00edrus (COVID-19).<\/p>\n

As restri\u00e7\u00f5es passam a valer a partir da data de hoje, quarta-feira, 17 de mar\u00e7o de 2021 at\u00e9 o fim do dia 21\u00a0 de mar\u00e7o.de 2021.<\/p>\n

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O prefeito do munic\u00edpio de Miguel Alves-PI, FRANCISCO ANTONIO REB\u00caLO DE PAIVA<\/strong> (Vein da Fetraf) anunciou novas medidas restritivas de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 vida, publicadas no Decreto n\u00ba 11\/2021<\/strong> \u00a0da edi\u00e7\u00e3o desta quarta-feira (17\/03) do Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio. Entre elas, est\u00e3o suspensas as atividades que envolvam aglomera\u00e7\u00e3o, eventos culturais, atividades esportivas e sociais, bem como o funcionamento de boates, casas de shows e quaisquer tipos de estabelecimentos que promovam atividades festivas, em espa\u00e7o p\u00fablico ou privado, em ambiente fechado ou aberto, com ou sem venda de ingresso,\u00a0o com\u00e9rcio em geral poder\u00e1 funcionar somente at\u00e9 as 18h; a perman\u00eancia de pessoas em espa\u00e7os p\u00fablicos abertos de uso coletivo, como parques, pra\u00e7as, praias, barragens e outros, fica condicionada \u00e0 estrita obedi\u00eancia aos protocolos espec\u00edficos de medidas higi\u00eanico-sanit\u00e1rias das Vigil\u00e2ncias Sanit\u00e1rias Estadual e Municipais, especialmente quanto ao uso obrigat\u00f3rio de m\u00e1scaras e ao hor\u00e1rio de veda\u00e7\u00e3o \u00e0 circula\u00e7\u00e3o de pessoas determinado pelo art. 4\u00ba deste Decreto, ,entre outras medidas proibitivas.<\/p>\n

.A divulga\u00e7\u00e3o\u00a0 do mais novo decreto foi feita\u00a0 na tarde de hoje(17) e\u00a0 as restri\u00e7\u00f5es \u00a0entram\u00a0 \u00a0em vigor a partir desta data,\u00a0 17 de mar\u00e7o de 2021<\/strong>\u00a0 at\u00e9 o fim do dia 21 de mar\u00e7o 2021.<\/strong><\/p>\n

Confira abaixo,\u00a0 por completo na\u00a0 \u00edntegra o DECRETO N\u00ba 11\/2021<\/strong>,\u00a0 com suas medidas de restri\u00e7\u00e3o e poss\u00edveis san\u00e7\u00f5es assinado pelo\u00a0 Prefeito Municipal, FRANCISCO ANTONIO REB\u00caLO DE PAIVA.<\/strong><\/p>\n

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DECRETO N\u00ba 11\/2021 MIGUEL ALVES- PI, DE 16 DE MAR\u00c7O DE 2021.<\/strong><\/p>\n

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\u201cDisp\u00f5e sobre as medidas sanit\u00e1rias excepcionais a serem adotadas do dia 16 ao dia 21 de mar\u00e7o de 2021, no Munic\u00edpio de Miguel Alves – PI, voltadas para o enfrentamento da COVID-19.\u201d<\/em><\/strong><\/p>\n

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O PREFEITO DO MUNIC\u00cdPIO DE MIGUEL ALVES\/PI <\/strong>no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas pela legisla\u00e7\u00e3o em vigor e,<\/p>\n

CONSIDERANDO <\/strong>a avalia\u00e7\u00e3o epidemiol\u00f3gica e as recomenda\u00e7\u00f5es apresentadas na reuni\u00e3o do Centro de Opera\u00e7\u00f5es Emergenciais em Sa\u00fade P\u00fablica do Estado do Piau\u00ed COE\/PI do dia 13 de mar\u00e7o de 2021;<\/p>\n

CONSIDERANDO <\/strong>a necessidade de adotar medidas sanit\u00e1rias mais rigorosas, visando o enfrentamento da COVID-19 e o risco iminente de esgotamento do Sistema de Sa\u00fade no Estado do Piau\u00ed;<\/p>\n

CONSIDERANDO <\/strong>a necessidade de intensificar as medidas de conten\u00e7\u00e3o da propaga\u00e7\u00e3o do novo coronav\u00edrus e preservar a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os das atividades essenciais;<\/p>\n

CONSIDERANDO <\/strong>que mesmo as atividades essenciais podem ser afetadas pelas medidas sanit\u00e1rias limitativas de funcionamento, em face da necessidade de conter a propaga\u00e7\u00e3o da covid-19,<\/p>\n

CONSIDERANDO<\/strong>, por fim, os termos do Decreto Estadual n\u00ba 19.529 de 14 DE MAR\u00c7O DE 2021.<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

D E C R E TA:<\/strong><\/p>\n

Art. 1\u00ba Disp\u00f5e sobre as medidas sanit\u00e1rias excepcionais a serem adotadas do dia 17 ao dia 21 de mar\u00e7o de 2021, em todo o Estado do Piau\u00ed, voltadas para o enfrentamento da COVID-19.<\/p>\n

Art. 2\u00ba Fica determinada a ado\u00e7\u00e3o das seguintes medidas para os dias 17 e 18 de mar\u00e7o de 2021:<\/p>\n

I – Ficar\u00e3o suspensas as atividades que envolvam aglomera\u00e7\u00e3o, eventos culturais, atividades esportivas e sociais,<\/strong> bem como o funcionamento de boates, casas de shows e quaisquer tipos de estabelecimentos que promovam atividades festivas, em espa\u00e7o p\u00fablico ou privado, em ambiente fechado ou aberto, com ou sem venda de ingresso;<\/p>\n

II – Bares, restaurantes, trailers, lanchonetes, barracas de praia de \u00e1gua doce, barragens p\u00fablicas e\/ou privadas e estabelecimentos similares bem como lojas de conveni\u00eancia e dep\u00f3sitos de bebidas, s\u00f3 poder\u00e3o funcionar at\u00e9 as 20h, ficando vedada a promo\u00e7\u00e3o\/realiza\u00e7\u00e3o de festas, eventos, confraterniza\u00e7\u00f5es, dan\u00e7a ou qualquer atividade que gere aglomera\u00e7\u00e3o, seja no estabelecimento, seja no seu entorno;<\/p>\n

III – o com\u00e9rcio em geral poder\u00e1 funcionar somente at\u00e9 as 18h;<\/p>\n

IV – a perman\u00eancia de pessoas em espa\u00e7os p\u00fablicos abertos de uso coletivo, como parques, pra\u00e7as, praias, barragens e outros, fica condicionada \u00e0 estrita obedi\u00eancia aos protocolos espec\u00edficos de medidas higi\u00eanico-sanit\u00e1rias das Vigil\u00e2ncias Sanit\u00e1rias Estadual e Municipais, especialmente quanto ao uso obrigat\u00f3rio de m\u00e1scaras e ao hor\u00e1rio de veda\u00e7\u00e3o \u00e0 circula\u00e7\u00e3o de pessoas determinado pelo art. 4\u00ba deste Decreto;<\/p>\n

V – os \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica funcionar\u00e3o, preferencialmente, por modelo de teletrabalho, mantendo contingente de 30% (trinta por cento) de servidores em atividade presencial, com exce\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de sa\u00fade, de seguran\u00e7a p\u00fablica e daqueles considerados essenciais.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. No hor\u00e1rio definindo no inciso II, do caput deste artigo, bares e restaurantes poder\u00e3o funcionar, desde que n\u00e3o gerem aglomera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Art. 3\u00ba A partir das 21h do dia 18 de mar\u00e7o at\u00e9 as 24h do dia 21 de mar\u00e7o de 2021, ficar\u00e3o suspensas todas as atividades econ\u00f4mico-sociais, com exce\u00e7\u00e3o das seguintes atividades consideradas essenciais:<\/p>\n

I – mercearias, mercadinhos, mercados, supermercados, hipermercados, padarias e produtos aliment\u00edcios;<\/p>\n

II – farm\u00e1cias, drogarias, produtos sanit\u00e1rios e de limpeza;<\/p>\n

III – oficinas mec\u00e2nicas e borracharias;<\/p>\n

IV – lojas de conveni\u00eancia e lojas de produtos aliment\u00edcios situadas em rodovias estaduais, exclusivamente para atendimento de pessoas em tr\u00e2nsito;<\/p>\n

V – postos revendedores de combust\u00edveis e distribuidoras de g\u00e1s;<\/p>\n

VI – hot\u00e9is, com atendimento exclusivo dos h\u00f3spedes;<\/p>\n

VII – distribuidoras e transportadoras;<\/p>\n

VIII – servi\u00e7os de seguran\u00e7a p\u00fablica e vigil\u00e2ncia;<\/p>\n

IX – servi\u00e7os de alimenta\u00e7\u00e3o preparada e bebidas exclusivamente para sistema de delivery ou drive-thru;<\/strong><\/p>\n

X – servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00e3o, processamento de dados, call center e imprensa;<\/p>\n

XI – servi\u00e7os de sa\u00fade, respeitadas as normas expedidas pela Secretaria de Sa\u00fade do Estado do Piau\u00ed;<\/p>\n

XII – servi\u00e7os de saneamento b\u00e1sico, transporte de passageiros, energia el\u00e9trica e funer\u00e1rios;<\/p>\n

XIII – agricultura, pecu\u00e1ria, extrativismo e ind\u00fastria;<\/p>\n

XIV – bancos e lot\u00e9ricas.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. No per\u00edodo definido no caput deste artigo, fica determinado que:<\/p>\n

I – excetuadas as hip\u00f3teses do inciso IV, do caput deste artigo, ser\u00e1 vedado o consumo de alimentos e bebidas no local do pr\u00f3prio estabelecimento;<\/p>\n

II –\u00a0 nos estabelecimentos e atividades em funcionamento, \u00e9 obrigat\u00f3rio o controle do fluxo de pessoas, de modo a impedir aglomera\u00e7\u00f5es;<\/p>\n

III – os servi\u00e7os p\u00fablicos de saneamento b\u00e1sico, transporte de passageiros, energia el\u00e9trica, fornecimento de \u00e1gua pot\u00e1vel, funer\u00e1rios, telecomunica\u00e7\u00f5es, seguran\u00e7a p\u00fablica e coleta de res\u00edduos dever\u00e3o funcionar observando as determina\u00e7\u00f5es higi\u00eanico-sanit\u00e1rias expedidas para a conten\u00e7\u00e3o do novo coronav\u00edrus;<\/p>\n

IV – hipermercados, supermercados, mercados e cong\u00eaneres s\u00f3 poder\u00e3o comercializar g\u00eaneros aliment\u00edcios e similares, produtos de higiene, de limpeza e aqueles produtos considerados essenciais para a sobreviv\u00eancia humana. ficando permitida a comercializa\u00e7\u00e3o de eletrodom\u00e9sticos, eletr\u00f4nicos, artigos de vestu\u00e1rio, entre outros produtos considerados n\u00e3o essenciais<\/strong>;<\/p>\n

V \u2013 Fica permitida a comercializa\u00e7\u00e3o de eletrodom\u00e9sticos, eletr\u00f4nicos, artigos de vestu\u00e1rio, entre outros produtos considerados n\u00e3o essenciais apenas no sistema de delivery<\/strong>;<\/p>\n

VI – \u00a0Os estabelecimentos e atividades devem cumprir integralmente os Protocolos de Recomenda\u00e7\u00f5es higi\u00eanico-sanit\u00e1rias para a Conten\u00e7\u00e3o da COVID-19 expedidos pela Secretaria de Estado da Sa\u00fade do Piau\u00ed \/ Diretoria de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria do Piau\u00ed e publicados em anexo aos Decretos Estaduais.<\/p>\n

Art. 4\u00ba No hor\u00e1rio compreendido entre as 21h e as 5h, do dia 17 ao dia 21 de mar\u00e7o de 2021, ficar\u00e1 proibida a circula\u00e7\u00e3o de pessoas em espa\u00e7os e vias p\u00fablicas, ou em espa\u00e7os e vias privadas equiparadas a vias p\u00fablicas, ressalvados os deslocamentos de extrema necessidade referentes:<\/p>\n

I – a unidades de sa\u00fade para atendimento m\u00e9dico ou deslocamento para fins de assist\u00eancia veterin\u00e1ria ou, no caso de necessidade de atendimento presencial, a unidades policial ou judici\u00e1ria;<\/p>\n

II\u00a0 ao trabalho em atividades essenciais ou estabelecimentos autorizados a funcionar na forma da legisla\u00e7\u00e3o, no sistema delivery;<\/p>\n

III – a entrega de bens essenciais a pessoas do grupo de risco;<\/p>\n

IV – a estabelecimentos que prestam servi\u00e7os essenciais ou cujo funcionamento esteja autorizado nos termos da legisla\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

V – a outras atividades de natureza an\u00e1loga ou por outros motivos de for\u00e7a maior ou necessidade impreter\u00edvel, desde que devidamente justificados.<\/p>\n