{"id":37277,"date":"2021-03-18T20:47:36","date_gmt":"2021-03-18T23:47:36","guid":{"rendered":"http:\/\/www.portalmiguelalves.com\/novo\/?p=37277"},"modified":"2021-03-18T22:45:47","modified_gmt":"2021-03-19T01:45:47","slug":"37277","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.portalmiguelalves.com\/novo\/2021\/03\/37277\/","title":{"rendered":"ACONTECEU ONTEM(17)REUNI\u00c3O ENTRE PREFEITO E COMERCIANTES SOBRE MEDIDAS NO COMBATE \u00c0 COVID-19"},"content":{"rendered":"\n\n

POR COLUNISTA SOCIAL NILO ARA\u00daJO<\/strong><\/p>\n

Em 18 de mar\u00e7o de 2021<\/p>\n

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\u00a0 \u00a0Na tarde de ontem, quarta-feira (17), o prefeito do munic\u00edpio de Miguel Alves-PI, Francisco Ant\u00f4nio Rebelo de Paiva( Vein da Fetraf) esteve\u00a0 em seu gabinete com um n\u00famero reduzido de membros da categoria de comerciantes desta cidade, que teve como pauta principal,\u00a0 tratarem de assuntos referentes\u00a0 \u00a0as novas medidas que est\u00e3o sendo tomadas no combate \u00e0\u00a0 dissemina\u00e7\u00e3o da\u00a0 Covid-19 .<\/div>\n
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E logo depois, que foi encerrada a reuni\u00e3o, e em que todos os comerciantes presentes\u00a0 concordaram\u00a0 com\u00a0 \u00a0as respectivas medidas,\u00a0 o prefeito Vein da Fetraf<\/strong> assinou,\u00a0 sendo publicado no Di\u00e1rio Oficial, e passou a circular\u00a0 o Novo Decreto de<\/strong> n\u00ba 11\/2021<\/strong>, que\u00a0 \u00a0estabelece medidas preventivas e restritivas no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Miguel Alves -PI para enfrentamento da emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica de import\u00e2ncia internacional decorrente da infec\u00e7\u00e3o humana pelo\u00a0 coronav\u00edrus (COVID-19).As restri\u00e7\u00f5es passaram a valer a partir da data de sua publica\u00e7\u00e3o, quarta-feira, 17 de mar\u00e7o, indo at\u00e9 o \u00a0dia\u00a021 de mar\u00e7o 2021.<\/p>\n<\/div>\n

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PROIBI\u00c7\u00d5ES \/RESTRI\u00c7\u00d5ES<\/strong><\/p>\n

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VEJA O QUE DIZ O DECRETO DE N\u00ba 11\/2021<\/strong>\u00a0 ASSINADO PELO\u00a0 PREFEITO FRANCISCO ANTONIO REB\u00caLO DE PAIVA \u00a0<\/strong> \u00a0QUE ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS E RESTRITIVAS NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE MIGUEL ALVES-PIAU\u00cd:<\/p>\n

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Fica determinada a ado\u00e7\u00e3o das seguintes medidas para os dias 17 e 18 de mar\u00e7o de 2021:<\/p>\n

I \u2013\u00a0Ficar\u00e3o suspensas as atividades que envolvam aglomera\u00e7\u00e3o, eventos culturais, atividades esportivas e sociais,<\/strong>\u00a0bem como o funcionamento de boates, casas de shows e quaisquer tipos de estabelecimentos que promovam atividades festivas, em espa\u00e7o p\u00fablico ou privado, em ambiente fechado ou aberto, com ou sem venda de ingresso;<\/p>\n

II \u2013 Bares, restaurantes, trailers, lanchonetes, barracas de praia de \u00e1gua doce, barragens p\u00fablicas e\/ou privadas e estabelecimentos similares bem como lojas de conveni\u00eancia e dep\u00f3sitos de bebidas, s\u00f3 poder\u00e3o funcionar at\u00e9 as 20h, ficando vedada a promo\u00e7\u00e3o\/realiza\u00e7\u00e3o de festas, eventos, confraterniza\u00e7\u00f5es, dan\u00e7a ou qualquer atividade que gere aglomera\u00e7\u00e3o, seja no estabelecimento, seja no seu entorno;<\/p>\n

III \u2013 o com\u00e9rcio em geral poder\u00e1 funcionar somente at\u00e9 as 18h;<\/p>\n

IV \u2013 a perman\u00eancia de pessoas em espa\u00e7os p\u00fablicos abertos de uso coletivo, como parques, pra\u00e7as, praias, barragens e outros, fica condicionada \u00e0 estrita obedi\u00eancia aos protocolos espec\u00edficos de medidas higi\u00eanico-sanit\u00e1rias das Vigil\u00e2ncias Sanit\u00e1rias Estadual e Municipais, especialmente quanto ao uso obrigat\u00f3rio de m\u00e1scaras e ao hor\u00e1rio de veda\u00e7\u00e3o \u00e0 circula\u00e7\u00e3o de pessoas determinado pelo art. 4\u00ba deste Decreto;<\/p>\n

V \u2013 os \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica funcionar\u00e3o, preferencialmente, por modelo de teletrabalho, mantendo contingente de 30% (trinta por cento) de servidores em atividade presencial, com exce\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de sa\u00fade, de seguran\u00e7a p\u00fablica e daqueles considerados essenciais.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. No hor\u00e1rio definindo no inciso II, do caput deste artigo, bares e restaurantes poder\u00e3o funcionar, desde que n\u00e3o gerem aglomera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Art. 3\u00ba A partir das 21h do dia 18 de mar\u00e7o at\u00e9 as 24h do dia 21 de mar\u00e7o de 2021, ficar\u00e3o suspensas todas as atividades econ\u00f4mico-sociais, com exce\u00e7\u00e3o das seguintes atividades consideradas essenciais:<\/p>\n

I \u2013 mercearias, mercadinhos, mercados, supermercados, hipermercados, padarias e produtos aliment\u00edcios;<\/p>\n

II \u2013 farm\u00e1cias, drogarias, produtos sanit\u00e1rios e de limpeza;<\/p>\n

III \u2013 oficinas mec\u00e2nicas e borracharias;<\/p>\n

IV \u2013 lojas de conveni\u00eancia e lojas de produtos aliment\u00edcios situadas em rodovias estaduais, exclusivamente para atendimento de pessoas em tr\u00e2nsito;<\/p>\n

V \u2013 postos revendedores de combust\u00edveis e distribuidoras de g\u00e1s;<\/p>\n

VI \u2013 hot\u00e9is, com atendimento exclusivo dos h\u00f3spedes;<\/p>\n

VII \u2013 distribuidoras e transportadoras;<\/p>\n

VIII \u2013 servi\u00e7os de seguran\u00e7a p\u00fablica e vigil\u00e2ncia;<\/p>\n

IX \u2013 servi\u00e7os de alimenta\u00e7\u00e3o preparada e bebidas exclusivamente para sistema de\u00a0delivery ou drive-thru;<\/strong><\/p>\n

X \u2013 servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00e3o, processamento de dados, call center e imprensa;<\/p>\n

XI \u2013 servi\u00e7os de sa\u00fade, respeitadas as normas expedidas pela Secretaria de Sa\u00fade do Estado do Piau\u00ed;<\/p>\n

XII \u2013 servi\u00e7os de saneamento b\u00e1sico, transporte de passageiros, energia el\u00e9trica e funer\u00e1rios;<\/p>\n

XIII \u2013 agricultura, pecu\u00e1ria, extrativismo e ind\u00fastria;<\/p>\n

XIV \u2013 bancos e lot\u00e9ricas.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. No per\u00edodo definido no caput deste artigo, fica determinado que:<\/p>\n

I \u2013 excetuadas as hip\u00f3teses do inciso IV, do caput deste artigo, ser\u00e1 vedado o consumo de alimentos e bebidas no local do pr\u00f3prio estabelecimento;<\/p>\n

II \u2013\u00a0 nos estabelecimentos e atividades em funcionamento, \u00e9 obrigat\u00f3rio o controle do fluxo de pessoas, de modo a impedir aglomera\u00e7\u00f5es;<\/p>\n

III \u2013 os servi\u00e7os p\u00fablicos de saneamento b\u00e1sico, transporte de passageiros, energia el\u00e9trica, fornecimento de \u00e1gua pot\u00e1vel, funer\u00e1rios, telecomunica\u00e7\u00f5es, seguran\u00e7a p\u00fablica e coleta de res\u00edduos dever\u00e3o funcionar observando as determina\u00e7\u00f5es higi\u00eanico-sanit\u00e1rias expedidas para a conten\u00e7\u00e3o do novo coronav\u00edrus;<\/p>\n

IV \u2013 hipermercados, supermercados, mercados e cong\u00eaneres s\u00f3 poder\u00e3o comercializar g\u00eaneros aliment\u00edcios e similares, produtos de higiene, de limpeza e aqueles produtos considerados essenciais para a sobreviv\u00eancia humana.\u00a0ficando permitida a comercializa\u00e7\u00e3o de eletrodom\u00e9sticos, eletr\u00f4nicos, artigos de vestu\u00e1rio, entre outros produtos considerados n\u00e3o essenciais<\/strong>;<\/p>\n

V \u2013\u00a0Fica permitida a comercializa\u00e7\u00e3o de eletrodom\u00e9sticos, eletr\u00f4nicos, artigos de vestu\u00e1rio, entre outros produtos considerados n\u00e3o essenciais apenas no sistema de delivery<\/strong>;<\/p>\n

VI \u2013 \u00a0Os estabelecimentos e atividades devem cumprir integralmente os Protocolos de Recomenda\u00e7\u00f5es higi\u00eanico-sanit\u00e1rias para a Conten\u00e7\u00e3o da COVID-19 expedidos pela Secretaria de Estado da Sa\u00fade do Piau\u00ed \/ Diretoria de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria do Piau\u00ed e publicados em anexo aos Decretos Estaduais.<\/p>\n

Art. 4\u00ba No hor\u00e1rio compreendido entre as 21h e as 5h, do dia 17 ao dia 21 de mar\u00e7o de 2021, ficar\u00e1 proibida a circula\u00e7\u00e3o de pessoas em espa\u00e7os e vias p\u00fablicas, ou em espa\u00e7os e vias privadas equiparadas a vias p\u00fablicas, ressalvados os deslocamentos de extrema necessidade referentes:<\/p>\n

I \u2013 a unidades de sa\u00fade para atendimento m\u00e9dico ou deslocamento para fins de assist\u00eancia veterin\u00e1ria ou, no caso de necessidade de atendimento presencial, a unidades policial ou judici\u00e1ria;<\/p>\n

II\u00a0 ao trabalho em atividades essenciais ou estabelecimentos autorizados a funcionar na forma da legisla\u00e7\u00e3o, no sistema delivery;<\/p>\n

III \u2013 a entrega de bens essenciais a pessoas do grupo de risco;<\/p>\n

IV \u2013 a estabelecimentos que prestam servi\u00e7os essenciais ou cujo funcionamento esteja autorizado nos termos da legisla\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

V \u2013 a outras atividades de natureza an\u00e1loga ou por outros motivos de for\u00e7a maior ou necessidade impreter\u00edvel, desde que devidamente justificados.<\/p>\n

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  • 1\u00ba A veda\u00e7\u00e3o \u00e0 circula\u00e7\u00e3o de pessoas a partir das 21h do dia 21 de mar\u00e7o se estender\u00e1 at\u00e9 as 5h do dia 22 de mar\u00e7o de 2021.<\/li>\n<\/ul>\n

    Art. 5\u00ba A fiscaliza\u00e7\u00e3o das medidas determinadas neste Decreto ser\u00e1 exercida de forma ostensiva pelas vigil\u00e2ncias sanit\u00e1ria municipal,\u00a0juntamente com equipe de apoio, cedida por todas as secretarias desta Municipalidade<\/strong>, com o apoio da Pol\u00edcia Militar e da Pol\u00edcia Civil.<\/p>\n

      \n
    • 1\u00ba Os \u00f3rg\u00e3os envolvidos na fiscaliza\u00e7\u00e3o das medidas sanit\u00e1rias dever\u00e3o solicitar a colabora\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, Policias Civil e Militar.<\/li>\n
    • 2\u00ba Fica determinado aos \u00f3rg\u00e3os indicados neste artigo que reforcem a fiscaliza\u00e7\u00e3o, em todo o Estado, no per\u00edodo de vig\u00eancia deste Decreto, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s seguintes proibi\u00e7\u00f5es:<\/li>\n<\/ul>\n

      I \u2013 aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas;<\/p>\n

      II \u2013 consumo de bebidas alco\u00f3licas em locais p\u00fablicos ou de circula\u00e7\u00e3o p\u00fablica;<\/p>\n

      III \u2013 dire\u00e7\u00e3o sob efeito de \u00e1lcool;<\/p>\n

      IV \u2013 circula\u00e7\u00e3o de pessoas no hor\u00e1rio compreendido entre as 21h e as 5h, que n\u00e3o se enquadrem nas exce\u00e7\u00f5es previstas nos incisos I a V do caput do art. 4\u00ba deste Decreto.<\/p>\n

        \n
      • 3\u00ba O refor\u00e7o da fiscaliza\u00e7\u00e3o dever\u00e1 se dar tamb\u00e9m em rela\u00e7\u00e3o ao\u00a0uso obrigat\u00f3rio de m\u00e1scaras nos deslocamentos ou perman\u00eancia<\/strong>\u00a0em vias p\u00fablicas ou em locais onde circulem outras pessoas.<\/li>\n<\/ul>\n

        Art. 6\u00ba Permanece proibida a realiza\u00e7\u00e3o de festas ou eventos, em ambientes abertos ou fechados, promovidos por entes p\u00fablicos ou pela iniciativa privada.<\/p>\n

         <\/p>\n

        Fonte: Secret\u00e1ria Municipal de Comunica\u00e7\u00e3o<\/p>\n

        Contato:(86)99925-8916<\/p>\n

        E-mail:niloaraujo23@hotmail.com<\/p>\n

        Instagram: portalmiguelalves.pi<\/p>\n

         <\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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