Após eleição, novos membros do Conselho Tutelar são empossados em solenidade realizada na manhã de hoje dia 7 de novembro de 2013 na Câmara de Vereadores de Miguel Alves.
Maria de Jesus Araújo de Melo,Maura Ferreira Neta,Airton Lira,Charlyelson de Sousa e
Maria do Socorro Moreira foram empossados como conselheiros tutelares, em solenidade realizada no Auditório da Câmara Municipal de Vereadores de Miguel Alves. A posse se deu após eleição realizada em 28 de outubro de 2013 onde compareceram 1838 eleitores, sendo computados 1.816 votos validos e 20 votos nulos.
O Conselho Tutelar é composto por cinco membros, eleitos pela comunidade, e devem zelar pelos direitos da criança e do adolescente. A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) Séfora Baptista explicou que “os conselheiros tutelares trabalham em parceria com o Ministério Público, Prefeitura, Secretaria Municipal de Assistência Social, Rede Socioassistencial e sociedade, na defesa do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para que os direitos sejam garantidos”.
Presidente dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) Séfora Baptista(centro) com os novos membros do Conselho Tutelar de Miguel Alves – PI.
A solenidade de posse dos novos conselheiros tutelares eleitos contou com a presença de diversas autoridades, entre elas destacamos: Prefeita Municipal Dra. Salete Rego, Promotora de Justiça, Liana Maria Melo Lages,,Presidente da Câmara de Miguel Alves, vereadora Cleiciane Gomes, Secretária Municipal de Assistência Social, Marcela Torres, presidente do CMDCA, Psicóloga Séfora Baptista.Secretário Municipal de Educação,professor José Pereira, Secretária Municipal de Administração, Simony Carvalho, Secretária Municipal de Finanças,Assistente Social Taciane Quirino, Sra. Aparecida Correia, Secretário Municipal de Meio Ambiente Jilton Vitorino, além de familiares dos conselheiros e população em geral. Durante solenidade de posse, os conselheiros tutelares assinaram e receberam suas devidas portarias de nomeação. Todo o cerimonial de posse dos novos Conselheiros Tutelares eleitos foi apresentando por Fernando Silva.
Promotora de Justiça de Miguel Alves, Dra. Liana Maria Melo Lages(centro) com os novos membros eleitos do Conselho Tutelar.
Prefeita Municipal Dra. Salete Rego(centro) com os cinco membros do Conselho Tutelar empossado na manhã de hoje(7/11).
Em seu discurso a Prefeita Municipal de Miguel Alves Dra Salete Rego deu as boas vindas aos novos conselheiros tutelares e também garantiu todo o apoio por parte do Executivo.
Prefeita Municipal de Miguel Alves Dra.Salete Rego
Atribuições do Conselho Tutelar
XI – Atender crianças e adolescentes nas hipóteses previstas nos arts. 98 e 105, aplicando as medidas previstas no art. 101, I a VII;
II- Atender e aconselhar pais ou responsáveis, aplicando as medidas previstas no art.129, I a VII;
III- Promover a execução de suas decisões, podendo para tanto:
a) Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança;
b) Representar junto à autoridade judiciária nos casos de descumprimento injustificado de suas deliberações;
IV- Encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança e do adolescente;
V- Encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência;
VI- Providenciar a medida estabelecida pela autoridade judiciária, dentre as revistas no art. 101, de I a VI, para o adolescente autor do ato infracional;
VII- Expedir notificações;
VIII- Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário;
IX- Assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente;
X- Representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos previstos no art. 220, §3º, inciso II, da Constituição Federal;
XI- Representar ao Ministério Público, para efeito das ações de perda ou suspensão do pátrio poder.
Conselheira Tutelar Maria de Jesus Araújo de Melo assinando o seu termo de posse.
Conselheira Tutelar eleita Maura Ferreira Neta assinando o seu termo de posse.
Airton Lira assinando termo de posse como Conselheiro Tutelar eleito
Charlyelson de Sousa assinando o seu termo de posse como novo Conselheiro Tutelar de Miguel Alves.
Conselheira tutelar Maria do Socorro Moreira assinando termo de posse.
Secretária Municipal da Juventude,professora Teresa Moreira(centro) e os Conselheiros eleitos e empossados de Miguel Alves.
Assistente Social Taciane Quirino(centro) e os cinco novos membros do Conselho Tutelar de Miguel Alves.
Em discurso, representante do Ministério Público de Miguel Alves Dra. Liana Maria Melo Lages
Presidente da Câmara de Miguel Alves Cleiciane Gomes e o Conselheiro Tutelar Charlyelson de Sousa
Conselheiro Charlyelson de Sousa e familiares.
Novo membro do Conselho Tutelar empossado Charlyelson de Sousa
Conselheiro Tutelar Airton Lira e a Promotora de Justiça Liana Maria Melo Lages.
Proferindo discurso Conselheira Tutelar Maria de Jesus Araújo de Melo
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Psicóloga Séfora Baptista
