Por Colunista Social Nilo Araújo
Publicado em 17 de abril de 2020
Pela primeira vez na história vereadores de Miguel Alves se reuniram de maneira virtual para apreciarem matérias do município, como forma de precauções devido à pandemia do coronavírus.
A Câmara Municipal de Miguel Alves –PI que tem como presidente Francisco Neres do Nascimento( Vereador Chiquim Gastão) realizou na tarde dessa sexta-feira (17/04) a sua primeira sessão virtual na história do legislativo miguelalvense, tendo sido feita por tecnologia proposta pelo Senado da Plataforma Jitsi met por meio de videoconferência, em que cada vereador(a) fica em casa e participa do plenário virtual.
Esta primeira sessão aconteceu de forma apenas restrita aos vereadores, para que aprovassem a proposta de sessão remota, visto que, as próximas serão transmitidas ao vivo pelo Facebook e You tube. E teve como uma das suas pautas, sobre a adoção do plenário virtual, enquanto durar o período de isolamento social imposto pelas autoridades de saúde, devido ao covid-19 e em que foi decidido que de acordo com os artigos:
Art. 1º . As reuniões das comissões e do plenário poderão ser feitas em Ambiente Virtual, através da plataforma jtsi meet, a partir da publicação da presente medida, nos dias e horários previstos para as sessões ordinárias e nos dias e horários de eventuais convocações de sessões extraordinárias, nos termos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno desta Câmara .
Art. 2º. A implantação e a operacionalização do ambiente virtual será efetuada pelos órgãos técnicos do Poder Legislativo, ou poderá ter o auxílio de empresas especializadas , a serem contratadas em regime de urgência, pela Câmara Municipal.
Art. 3º. As convocações prévias , as pautas das sessões , as deliberações , as atas e eventuais debates ocorridos no ambiente instituído neste Ato deverão ser tornados públicos pelos mecanismos oficiais de informação virtual do Poder Legislativo , bem como pelo Diário Oficial dos Municípios(Publicação das atas após a aprovação).
Art. 4º. Em cada reunião , seja das comissões temáticas ,seja do plenário – só poderão constar da ordem do dia os projetos arrolados na pauta, salvo temas de caráter de urgência, sobretudo os da área de saúde pública.
Fonte: José Gonçalves Neto – Secretário Geral da Câmara
